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Você sabe quais são os seus direitos trabalhistas como Jovem Aprendiz?
Segundo uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 27% dos jovens estão desempregados.
Esse é um dado preocupante, uma vez que os jovens representam uma mão de obra importante, tendo força para desempenharem diferentes funções. E o Governo entende isso, por isso criou o programa Jovem Aprendiz.
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Por meio desse programa, estabelecido pela Lei Nº 10.097/2000, jovens de todo o Brasil tem a oportunidade de se inserirem no mercado de trabalho, ainda mais concorrido após a pandemia. Mas o que muitos desses jovens não sabem é quais são seus direitos trabalhistas.
O que é o programa Jovem Aprendiz?
“Vagas que exigem experiência, mas como ter experiência se ninguém quer me contratar?”. Essa é uma frase comum entre os jovens atualmente.
Afinal de contas, como conseguir o primeiro emprego se você não tem experiência? É isso o que o programa Jovem Aprendiz soluciona.
Esse é um programa do Governo em parceria com diferentes empresas que objetiva inserir o jovem no mercado de trabalho.
A Lei nº 10.097 / 2000 (“Lei da Aprendizagem”) foi promulgada com o intuito de regulamentar o trabalho de jovens com idade entre 14 a 18 anos. Mas atualmente existem vagas para Jovem Aprendiz com até 24 anos.
Há uma exigência cada vez maior por parte do mercado de trabalho, o que torna esse programa a porta de entrada para muitos jovens que querem desenvolver sua carreira profissional.
Boa parte dos que participam do Jovem Aprendiz encontram-se em situação de precarização, mas conseguem o primeiro emprego através dele.
As vantagens desse programa é que o jovem, além de receber a chance de conquistar o primeiro emprego, ainda recebe qualificação por meio de curso específico para a área. Logo, ele é preparado para o mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério Público, o programa traz um conjunto de direitos e também de aprendizagens que são fundamentais para que o jovem tenha seus direitos assegurados. Por meio do Jovem Aprendiz o jovem é visto como um sujeito de direito.
Mesmo que o programa defina a atividade do programa como uma contratação de aprendizagem, isso não excluí os direitos que o participante possui ao garantir sua vaga
Direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz: eles existem?
Poucos dos que participam ou pretendem participar do programa sabem que, sim, o Jovem Aprendiz possui direitos trabalhistas. E esses direitos não são poucos.
Como todos que atuam através de CLT, ele conta com benefícios. Os direitos previstos por lei para esses jovens são os seguintes:
– Direito a Carteira de Trabalho assinada: ainda que esse seja um programa de aprendizado, o jovem tem direito de ter a carteira assinada, também contribuindo proporcionalmente para ter direito a Previdência (esse registro da contratação deve constar também na Previdência Social);
– Jornada de trabalho reduzida, sendo 6 horas por dia (ou o máximo de 8 horas diárias). Dessas horas, duas são destinadas as aulas teóricas (como parte do programa de aprendizagem);
– Um salário segundo as horas trabalhadas: algumas empresas, no entanto, podem oferecer uma remuneração maior. Mas é importante que o jovem fique atento aos valores vigentes. Algumas empresas também podem oferecer benefícios como plano de saúde e participação nos lucros (definidos por elas);
– O Jovem Aprendiz também tem direito ao período de férias, o qual deve coincidir com o período de férias escolares;
– Mais um dos direitos trabalhistas do jovem que participa do programa é o recebimento do décimo terceiro salário. Esse é um benefício que deverá ser pago todos os anos ao trabalhador em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas);
– Outro direito do Jovem Aprendiz é o FGTS, ao final da rescisão do trabalho, uma vez que o mesmo realiza uma contribuição proporcional para a previdência;
– Recebimento de vale-transporte: ainda, o jovem que participa desse programa de aprendizado para se lançar no mercado de trabalho tem direito ao vale-transporte. Esse é um benefício para ajudar o jovem a chegar até o local de trabalho através do transporte público.
Mas também existem obrigações para serem cumpridas pelos participantes do programa
Para que o Jovem Aprendiz usufrua de tudo o que tem direito, ele também deve cumprir com as suas obrigações. A seguir trouxemos algumas delas para você ficar atento e não perder a sua vaga.
Estar estudando e com boa frequência escolar
Uma das preocupações do programa é não interferir na vida acadêmica do jovem. É por isso que um dos requisitos para participar é estar matriculado numa instituição de ensino.
Podem participar os que estiverem cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. E é necessário ter como comprovar sua matrícula. Além do que, é preciso estar com a frequência escolar em dia: alunos com muitas faltas injustificáveis podem perder a vaga.
É necessário marcar presença nas aulas teóricas e práticas
Aos que querem manter sua vaga no programa, é necessário comparecer as aulas práticas e teóricas. Elas aulas são extremamente importantes para que o jovem desenvolva as habilidades e capacitações necessárias para as funções requeridas pela empresa.
Essas aulas acontecem através de uma instituição que possui convênio com a empresa que contrata o jovem. O aprendizado é uma etapa essencial para a formação do jovem no programa, uma vez que o prepara e ajuda a tornar seu desempenho eficiente.
Lembre-se também de manter a frequência no trabalho, pois faltas sem justificativa plausíveis podem levar a uma possível rescisão contratual.
Os direitos e também deveres apresentados aqui fazem parte da Lei do Aprendiz e do Decreto Nº 9.779/2018.
Sempre vá além
Se você quer adquirir experiência, usufruir de todos os direitos trabalhistas como Jovem Aprendiz e, claro, conseguir ingressar no mercado de trabalho, então faça tudo com dedicação e empenho nessa jornada.
Quando as empresas vão atrás de talentos, elas esperam que o candidato seja criativo, com sede de aprender, disciplinado e também que saiba se sair bem diante de dificuldades. Então esteja sempre se capacitando também, em busca de mais e investindo no seu desenvolvimento.
