Tarifa Social: Como se inscrever e garantir 65% de economia na conta de luz

Na Tarifa Social de Energia Elétrica, a lógica é simples: menos consumo significa mais economia. Este programa foi estabelecido pelo Governo Federal com o intuito de auxiliar famílias de baixa renda, oferecendo descontos consideráveis em suas contas de energia elétrica, que podem chegar a até 65%.

Este programa concede descontos significativos nas faturas de eletricidade, proporcionando um alívio financeiro e assegurando o acesso a um serviço essencial. É nesse contexto que a Tarifa Social de Energia Elétrica surge como uma opção promissora para melhorar a situação econômica de muitas famílias.

Contudo, muitas pessoas ainda não estão cientes dos critérios necessários para se qualificar para a Tarifa Social de Energia Elétrica e como solicitar esses descontos. Portanto, elaboramos este conteúdo para explicar detalhadamente todos os aspectos relevantes para você!

Quem tem direito ao Tarifa Social

É importante destacar que o acesso aos descontos na conta de energia elétrica não é garantido apenas pela inscrição no Cadastro Único. Existem critérios específicos do Tarifa Social que determinam quem tem direito aos benefícios, e é fundamental seguir corretamente cada um deles.

O governo federal estabeleceu os seguintes critérios para a elegibilidade no Tarifa Social:

1. Uma família que está registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possui uma renda mensal per capita que não ultrapasse meio salário-mínimo nacional;

OU

2. Indivíduos com 65 anos de idade ou mais, bem como pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

OU

3. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha um membro portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para funcionar, demandem consumo de energia elétrica.

Portanto, é necessário atender a pelo menos um desses critérios para se qualificar para o Tarifa Social de Energia Elétrica e obter os descontos na conta de energia.

Como é o desconto liberado no Tarifa Social?

Os descontos proporcionados pelo Tarifa Social são aplicados de acordo com o consumo de energia elétrica de cada família e seu perfil de consumo. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto, até um limite estabelecido no consumo mensal de 220 kWh. Ou seja, o desconto máximo é aplicado até que o consumo mensal atinja 220 kWh, e a partir desse ponto, o desconto não aumentará, mesmo que o consumo seja maior. Portanto, a economia na conta de energia será mais expressiva para as famílias que consomem menos energia elétrica.

Como é o processo de inscrição para o Tarifa Social?

O processo de inscrição no Tarifa Social de Energia Elétrica é diferente de outros programas sociais federais, pois não possui um portal exclusivo para inscrições. Em vez disso, a elegibilidade para o Tarifa Social é determinada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico). Com as mudanças implementadas pelo governo federal a partir de 2022, todos os indivíduos registrados no CadÚnico passam a receber automaticamente o desconto na conta de luz, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

Para ter acesso ao Tarifa Social de Energia Elétrica, siga os passos a seguir:

1. Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realize sua inscrição no CadÚnico.
2. Apresente documentos de identificação de todos os membros de sua família.
3. Aguarde a liberação dos descontos em sua conta de energia elétrica.

Portanto, a inscrição no Tarifa Social é efetuada por meio do CadÚnico, e os descontos na conta de luz são aplicados automaticamente para as famílias que atendem aos requisitos estabelecidos.

Estou no CadÚnico, mas não consegui o benefício; como resolver?

Se você está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), atende aos requisitos de renda, mas ainda não recebeu os descontos da Tarifa Social, é importante seguir as seguintes recomendações:

1. Entre em Contato com a Companhia de Energia Elétrica: Visite a agência da companhia de energia elétrica da sua região e informe que está inscrito no CadÚnico e deseja verificar por que não está recebendo os descontos. Leve um documento atualizado que comprove seu endereço.
2. Atualize seu Cadastro no CRAS: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realize a atualização do cadastro de toda a sua família. Garanta que todos os dados estejam precisos e devidamente atualizados.
3. Verifique o Nome na Conta de Energia: Certifique-se de que a conta de energia elétrica esteja em nome do representante familiar registrado no CadÚnico. Isso é importante para garantir que os descontos sejam aplicados corretamente.

Ao seguir essas recomendações, você poderá resolver eventuais problemas e garantir que os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam aplicados à sua conta de energia.