Um projeto foi submetido à consideração na Câmara dos Deputados sugerindo um acréscimo de 25% nos pagamentos de aposentadoria.
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Esta proposta tem como objetivo apoiar as famílias nas despesas regulares relacionadas aos aposentados. De acordo com a proposta, o acréscimo de 25% na aposentadoria será aplicado desde que o valor total do benefício não exceda o limite estabelecido pelo INSS. Tal iniciativa visa oferecer suporte financeiro adicional aos aposentados, sem comprometer a estabilidade da previdência social.
Em 2018, uma proposta foi apresentada com o objetivo de expandir o grupo de indivíduos elegíveis para receber o aumento de 25% na aposentadoria concedido pelo INSS. Atualmente, apenas alguns beneficiários têm acesso a esse adicional.
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Caso seja aprovado, o projeto possibilitará que um número maior de segurados do INSS usufrua desse adicional em seus benefícios de aposentadoria. Isso resultaria em um incremento significativo na renda disponível para esses beneficiários.
O INSS já fornece um adicional de 25% na aposentadoria para aqueles aposentados que demandam cuidados constantes. Esse montante destina-se a cobrir despesas associadas à contratação de um profissional para assistência diária.
Os 25% adicionais têm a finalidade específica de garantir que os aposentados recebam o apoio necessário para suas atividades diárias, visando aprimorar a qualidade de vida dos beneficiários que requerem assistência contínua.
A proposta para conceder um aumento de 25% na aposentadoria para todas as modalidades está em tramitação há vários anos no Congresso e aguarda uma decisão final. Em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
No entanto, ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A seguir, são detalhadas as regras para receber este adicional.
Quais são os critérios para ser elegível ao aumento de 25% na aposentadoria?
Existem determinadas condições de saúde que conferem o direito ao aumento de 25% na aposentadoria para indivíduos que não conseguem desempenhar suas atividades cotidianas de maneira autônoma. Algumas dessas condições incluem:
- Cegueira total;
- Doença que impossibilite a locomoção, deixando a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para atividades cotidianas;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda total das pernas, quando não é possível o uso de prótese;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda de um braço e uma perna, sem a possibilidade de uso de prótese;
- Perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo com a possibilidade de uso de prótese.
Perguntas Frequentes:
Quais são os requisitos para receber o aumento de 25% na aposentadoria?
- Para ser elegível ao aumento de 25% na aposentadoria, o segurado do INSS deve possuir uma das condições de saúde especificadas, como cegueira total, incapacidade permanente para atividades cotidianas, entre outras.
Quem decide se o segurado é elegível para o aumento de 25% na aposentadoria?
- A avaliação da elegibilidade é feita pela própria Previdência Social, com base em laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde do segurado.
O aumento de 25% na aposentadoria é vitalício?
- Sim, uma vez concedido, o aumento de 25% na aposentadoria é vitalício e não está sujeito a revisão.
É possível acumular o aumento de 25% com outros benefícios do INSS?
- Sim, o aumento de 25% na aposentadoria pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como pensões por morte, desde que o segurado atenda aos requisitos para receber esses benefícios.
É necessário passar por perícia médica para receber o aumento de 25% na aposentadoria?
- Sim, é necessário passar por uma perícia médica realizada pela Previdência Social para comprovar a condição de saúde que dá direito ao aumento de 25% na aposentadoria.
O aumento de 25% na aposentadoria é automático para quem possui as condições de saúde especificadas?
- Não, mesmo que o segurado do INSS tenha uma das condições de saúde elegíveis, é necessário solicitar o aumento de 25% na aposentadoria junto à Previdência Social, apresentando a documentação médica adequada.
