Como funciona o Novo Bolsa Família; Veja as mudanças em 2023

Descubra como essas mudanças impactam as famílias beneficiárias, como elas podem acessar os recursos disponíveis e como o Novo Bolsa Família contribui para a redução da desigualdade social e o apoio às camadas mais carentes da sociedade.

É interessante saber que no início de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma nova Medida Provisória relacionada aos padrões do Bolsa Família. Esta medida prevê a criação de dois auxílios complementares ao Bolsa Família, cada um no valor de R$ 600, adaptados para atender às necessidades específicas de cada família.

O objetivo principal é proporcionar um suporte financeiro mais efetivo e direcionado, visando atender de maneira mais eficaz às necessidades das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Essas mudanças representam um esforço do governo para fortalecer o programa e melhorar o amparo às famílias que dependem dele.

Requisitos para ingressar no programa

Os requisitos para ingressar no programa Bolsa Família são baseados na renda mensal familiar e nas características da composição da família. Aqui estão os principais requisitos e categorias de beneficiários do programa:

1. Renda Mensal Familiar: O princípio fundamental do programa é auxiliar famílias com uma renda mensal per capita de no máximo R$ 218,00 por pessoa. O Bolsa Família tem como objetivo garantir que essas famílias recebam pelo menos R$ 600,00 no total, considerando todos os benefícios combinados.
2. Benefício de Renda por Cidadania: Este é o benefício básico do programa, que concede a cada membro da família um valor de R$ 142,00 por pessoa. A soma desses valores deve totalizar, no mínimo, R$ 600,00 para a família.
3. Benefício Complementar: Se a soma dos valores do Benefício de Renda por Cidadania não atingir R$ 600,00 para a família, o governo complementará o valor restante, garantindo que nenhuma família receba menos do que esse montante.
4. Benefício Primeira Infância: Este benefício fornece um valor adicional de R$ 150,00 por criança com idade entre 0 e 6 anos.
5. Benefício Variável Familiar: Esse benefício destina-se a famílias com crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos, além de gestantes, e concede um valor adicional de R$ 50,00 por beneficiário. Importante ressaltar que o recebimento deste benefício está condicionado à frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, ao acompanhamento pré-natal para gestantes e ao acompanhamento nutricional para crianças de até 6 anos.

É fundamental que as famílias que se encaixam nos critérios de renda e que atendem aos requisitos específicos, como frequência escolar e acompanhamento médico, solicitem sua inclusão no programa por meio do Cadastro Único destinado aos programas sociais do Governo Federal. A análise dos dados e a concessão dos benefícios são feitas com base nessas informações.

Como se inscrever no programa?

Para se inscrever no programa Bolsa Família, siga os passos a seguir:

1. Acesse o Cadastro Único: A inscrição é realizada por meio do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Você pode acessar o sistema do Cadastro Único de uma das seguintes maneiras:
   • Pelo site ou aplicativo do Bolsa Família.
   • Comparecendo pessoalmente a um dos postos de cadastramento.
2. Agendamento e Visita ao CRAS: Após completar a inscrição no CadÚnico, você será orientado a agendar uma visita ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de seu município. É fundamental comparecer ao atendimento agendado, pois o não comparecimento pode resultar no bloqueio do benefício por 2 meses.
3. Documentação Necessária: Para o agendamento no CRAS, o titular da família deve apresentar um documento de identificação que contenha o CPF ou o título de eleitor. Para o cadastro dos demais membros da família, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
   • CPF.
   • Carteira de identidade.
   • Carteira de trabalho.
   • Título de eleitor.
   • Certidão de nascimento.
   • Certidão de casamento.
4. Entrevista com Assistente Social: Durante a visita ao CRAS, um assistente social realizará uma entrevista com o representante da família para coletar informações sobre a composição familiar, a renda e outras informações relevantes. Um Número de Identificação Social (NIS) será atribuído a cada integrante da família.
5. Análise e Aprovação: O órgão responsável pela gestão do Bolsa Família analisará os dados fornecidos durante o processo de inscrição e entrevista. A aprovação para o programa será baseada nessas informações.

É importante fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de inscrição, pois qualquer discrepância pode afetar a elegibilidade para o programa. Além disso, é fundamental cumprir as condições estabelecidas, como frequência escolar e acompanhamento médico, para manter o benefício ativo. Certifique-se de acompanhar o status de sua inscrição e cumprir todos os requisitos do Bolsa Família para garantir o recebimento adequado dos benefícios.

Como receber o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, siga os passos a seguir:

1. Cartão e Senha: O saque do benefício é realizado através da Caixa Econômica Federal. Se você já era beneficiário do Auxílio Brasil, poderá continuar utilizando os mesmos cartões e senhas.
2. Consulta do Benefício: Para verificar a disponibilidade do seu benefício, você pode usar o aplicativo “Bolsa Família”. Este aplicativo substitui o antigo aplicativo do Auxílio Brasil e permite que você acompanhe o status e o valor do seu benefício.
3. Saque Digital: Além do saque presencial, é possível realizar o saque de forma digital. O aplicativo “Caixa” oferece a opção de movimentar o saldo através da Poupança Social Digital. Isso significa que você pode realizar transações, transferências e pagamentos diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de ir a uma agência bancária.

É importante manter seu cartão e senha em segurança e não compartilhá-los com outras pessoas para garantir que você tenha acesso ao seu benefício de forma segura. Além disso, fique atento às datas de pagamento, que são determinadas com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela família.

Lembre-se de que as informações sobre o Bolsa Família e os procedimentos para recebimento podem estar sujeitos a mudanças ao longo do tempo, portanto, é aconselhável verificar as informações mais recentes no site oficial da Caixa Econômica Federal ou do programa Bolsa Família.

Como evitar a suspensão do benefício?

Para garantir a continuidade do recebimento do auxílio do Bolsa Família e evitar possíveis perdas, é crucial que você mantenha sua situação regularizada no programa. Qualquer deslize pode resultar na suspensão do benefício tanto para você quanto para sua família. Com a implementação rigorosa da nova Medida Provisória pelo governo Lula, muitas irregularidades foram identificadas e corrigidas. Cerca de 2,5 milhões de casos de irregularidades entre os beneficiários foram identificados, dos quais 1,4 milhão já foram excluídos da lista de beneficiários. Há previsões de que mais 1 milhão de famílias também possam perder o auxílio.

Para evitar que sua família passe por essa situação, é essencial que você mantenha todos os dados do seu cadastro atualizados de maneira honesta e consistente. Isso inclui informar o governo sobre qualquer mudança na composição da família, como nascimentos ou óbitos, pois isso é fundamental para o controle e gerenciamento eficaz do programa.