Verifique se você é elegível para o benefício.
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Confira os valores e o calendário detalhado de pagamentos para que os beneficiários possam se planejar antecipadamente para receber o auxílio.
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O Auxílio Gás é um programa implementado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Seu objetivo é amenizar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. O gás de cozinha, essencial para preparar refeições e manter a higiene doméstica, tem sido sujeito a frequentes aumentos devido às flutuações do dólar e dos preços internacionais do petróleo.
Esse programa fornece um auxílio financeiro destinado exclusivamente à compra de botijões de gás de 13 kg, o tamanho mais comum utilizado nas residências brasileiras.
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Como Funciona o Auxílio Gás
Para serem elegíveis ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 606,00 em 2023). Além disso, é necessário que no domicílio exista um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2023) a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter como se sustentar ou à família.
A lei também determina que o benefício seja preferencialmente concedido a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência.
A seleção das famílias beneficiadas é feita diretamente através do CadÚnico, sem necessidade de um cadastro específico para o Auxílio Gás. As famílias que atenderem aos critérios são selecionadas automaticamente para receber o auxílio, concedido em meses alternados, limitado a um benefício por família. O programa tem caráter temporário e intransferível, sem gerar direitos adquiridos.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal, seguindo o cronograma do Bolsa Família, baseado no Número de Identificação Social (NIS). O valor do auxílio pode ser liberado em contas digitais ou bancárias, e caso a família não possua uma, uma poupança social digital será criada automaticamente, quando possível. O benefício é válido por 120 dias a partir da data de liberação na forma de pagamento escolhida.
Quem Tem Direito ao Auxílio Gás
Segundo o Ministério da Cidadania, que gerencia o Auxílio Gás, cerca de 5,6 milhões de famílias estarão aptas a receber o benefício em 2024. Essas famílias precisam atender aos critérios de renda, cadastro e benefícios previamente mencionados.
Para verificar se a família é elegível para o Auxílio Gás, pode-se consultar o site do Ministério da Cidadania, o aplicativo Meu CadÚnico ou ligar para o telefone 121.
O programa Auxílio Gás tem como objetivo fornecer acesso ao gás de cozinha para famílias vulneráveis que enfrentam os impactos do aumento do preço desse recurso essencial. O benefício ajuda a complementar a renda dessas famílias, promovendo segurança alimentar, nutricional, saúde e qualidade de vida.
Calendário de Pagamentos e Verificação de Elegibilidade
Os pagamentos do vale-gás começarão na sexta-feira, 16 de fevereiro, e prosseguirão até o dia 29 do mesmo mês. O depósito ocorrerá ao longo de dez dias úteis, e o dia de pagamento específico é determinado pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
O responsável pela família pode consultar a elegibilidade para o vale-gás de fevereiro. Mesmo com orçamento limitado e poucas novas admissões recentes, pode ser possível que o pedido tenha sido aprovado.
Vale destacar que nem todos os candidatos são aceitos devido a restrições orçamentárias.
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